Lei Rouanet ajuda a manter iniciativas culturais e artísticas legítimas

14/12/2018

A Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, é o principal instrumento de fomento às artes e à cultura do país. Para muitas iniciativas do setor, essa é a fonte primordial de captação de recursos para manter suas atividades.

Para serem elegíveis a captar recursos por meio dessa lei, as ações culturais precisam ser aprovadas pelo Ministério da Cultura, e devem prestar contas sobre como esses recursos são gastos. Todos os projetos podem ser consultados no site do Ministério da Cultura, bem como os valores propostos, os valores captados, a origem dos recursos e de que maneira eles foram aplicados.

A Lei de Incentivo à Cultura também é um instrumento que concede certo grau de liberdade ao contribuinte, pois permite escolher os projetos aos quais deseja alocar parte do imposto de renda devido. Ou seja, ao invés de pagar integralmente o valor do IR à Receita Federal, a Lei Rouanet permite destinar diretamente uma parte aos projetos de sua escolha. O limite dessa destinação é de 6% do imposto devido, no caso de pessoas físicas, e de 4% para pessoas jurídicas.

A Fundação Cultural Suábio-Brasileira (FCSB), em Entre Rios, é uma das instituições autorizadas a receber esse tipo de destinação via Lei Rouanet. Todos os anos, a FCSB busca o apoio de pessoas físicas e empresas que possam ajudar a manter os seus 34 grupos culturais, o Museu Histórico de Entre Rios, os veículos de comunicação, tais como os programas de rádio diários em língua alemã e a publicação bimestral da Revista de Entre Rios, e diversas outras iniciativas. “Trata-se de uma grande estrutura, que atende toda a comunidade de Entre Rios no que diz respeito ao acesso à cultura. E para mantê-la, contamos sempre com o apoio de diversos parceiros que destinam diretamente parte do seu imposto de renda”, disse a coordenadora da fundação, Viviane Schüssler.


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